A nova regra que altera vários pontos da legislação trabalhista não para de gerar polêmica. Não se fala de outra coisa no Brasil. Em sessão tumultuada, o projeto foi aprovado pela maioria dos senadores e agora segue para sanção do presidente Michel Temer. Mas a nova lei altera a relação de trabalho das startups?

A relação entre o empregado informal e empregador será alterada. A legislação vigente não permitia a contratação por hora trabalhada. Agora será possível trabalhar, por exemplo, dia sim dia não, porém, de modo formal e com um custo menor para o empresário. “O trabalhador informal é marginalizado e não está em regime nenhum. A nova lei tenta atacar esse problema”, completa o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Fernando Rios Neto.

Existem dois pontos que chamam a atenção na nova legislação. Para o desembargador, a maior flexibilidade da lei vai beneficiar as startups no que se refere aos horários de trabalho mais flexíveis. A partir da entrada em vigor da nova lei, os trabalhadores poderão negociar a jornada de trabalho, permitindo, assim, contratação por hora trabalhada. “A reforma vai formalizar aquele que trabalha de maneira informal. Claro que a lei permite a negociação direta entre patrões e empregados, mas desde que não quebre as garantias constitucionais”, completa o desembargador, que também é professor de Direito do Trabalho na Faculdade Dom Helder Câmara.

Trabalho remoto

Outro ponto levantado pela nova lei refere-se ao trabalho remoto. Por meio de contrato, tudo que o trabalhador usar em casa, como equipamentos e gastos com energia e internet, poderão ser formalizados com o patrão via contrato. Além disso, o controle do trabalho poderá ser feito por cada tarefa. Uma das maneiras de controle sobre o trabalho remoto, por exemplo, pode ser o fato de o empregado estar logado ou não na plataforma da empresa.

Ainda há muito o que se avançar na legislação para startups no Brasil. Essa modalidade de trabalho é ainda recente. No entanto, sabemos que as startups são o novo vetor de crescimento da economia e, por isso, são necessárias leis mais flexíveis.