Colunistas

< voltar
CIÊNCIA EM MINAS Redação
22/Oct/2020 - 08h51

Governo de Minas abre consulta pública para atualização do Marco Legal Mineiro de Inovação

Sugestões de melhorias podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro


Por CIÊNCIA EM MINAS
Crédito: Deposit Photos 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), abriu uma consulta pública para atualização do Marco Mineiro de Inovação. A ação é um convite à sociedade e aos atores do ecossistema de inovação a darem sugestões de melhorias nos instrumentos legais, de modo a possibilitar a adequação de conceitos e otimização de procedimentos.

A iniciativa faz parte do Minas Livre para Inovar, um projeto da Sede que tem por objetivo promover o aprimoramento do ambiente técnico e jurídico da inovação no estado, de forma a facilitar e gerar maior segurança para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

A primeira ação está sendo a abertura de consulta pública, que tem ênfase na revisão da Lei 17.348/2008. O arcabouço legal que trata sobre o Marco Legal Mineiro de Inovação é constituído de quatro instrumentos principais, sendo eles: Lei 22.929/2018, que dispõe sobre Fundações de Apoio e Repasses à Fapemig; os decretos 47.442/2018 e 47.512/2018, que tratam os incentivos à CT&I no estado e o credenciamento de Fundações de Apoio e concessão de bolsas, respectivamente; além da própria Lei Mineira de Inovação 17.348/2008.

“Embora a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico se concentre na atualização desta Lei, poderão ser enviadas sugestões referentes a qualquer outros normativos que tratem do tema da inovação”, explica a diretora de Fomento à Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Sede, Marina Dutra.

Dutra ainda explica que a consulta pública ficará aberta até o dia 15 dezembro de 2020. “As sugestões e apontamentos encaminhados serão analisadas por um grupo técnico de trabalho que será responsável por elaborar a versão final de reforma dos instrumentos e destiná-los à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em forma de proposta de Lei”, afirma.

Ao longo de 2021, o Minas Livre para Inovar também irá promover cursos, oficinas e debates para subsidiar a elaboração do texto final e apoiar a melhoria do ambiente de inovação no estado.

Clique aqui e envie sua contribuição.  

 

Fonte: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/application/noticias/noticia/1214/governo-de-minas-abre-consulta-publica-para-atualizacao-do-marco-legal-mineiro-de-inovacao

#chamadapública#fapemigFavoritar

Sobre o autor
CIÊNCIA EM MINAS Redação

Ciência em Minas é um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - SEDE MG - e tem como objetivo divulgar resultados de pesquisa e soluções desenvolvidas em universidades e ICT's mineiras.

Comentários

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores, não serão aceitas mensagens com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência. Clique aqui para acessar a íntegra do documento que rege a política de comentários do site.