Portal do Sistema Mineiro de Inovação – SIMI.

O SIMI está instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, nos termos do Decreto Estadual nº 44.418 de 12 de dezembro de 2006 e tem por finalidade promover convergência de ações governamentais, empresariais, acadêmicas de pesquisa e tecnologia para, de forma cooperada, desenvolver a inovação no Estado de Minas Gerais.

O Portal consiste em uma ferramenta para alcançar os objetivos do SIMI, trata-se de um ambiente virtual de colaboratividade, que possibilita a trocar de informações entre público interessado.

Abaixo, os Termos dos Serviços do Portal do Sistema Mineiro de Inovação – SIMI:

Termo de Uso/Política de Privacidade

Se você quiser se tornar um usuário da portal Simi, comunicar-se com outros usuários e usar o serviço, leia este Contrato e siga as instruções do processo de registro na seção de cadastro do portal.

1. Objetivo

O SIMI é uma rede social, que visa promover relações, discussões e debates com foco em inovação, desenvolvimento econômico e políticas públicas.

Para atingir estes objetivos, o SIMI fornece, sem nenhum custo dentro do portal, funcionalidades de publicação e interação para cada um dos usuários. Este portal contém espaços para a publicação de conteúdos em vídeo, apresentações de slides, links, documentos e fóruns, todas como estímulo para a troca de idéias e construção de conhecimento.

Qualquer usuário que haja fora do escopo definido, poderá ser punido com o cancelamento de sua ação pelos administradores do sítio ou até mesmo pela expulsão desse serviço.

Este Contrato estabelece as condições legais obrigatórias para sua associação e poderá ser modificado a qualquer momento pelo SIMI, sem aviso prévio, estando os usuários cientes de que estarão sujeitos a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento.

Poderá constituir parte integrante dos Termos dos Serviços futuramente eventual Política de Privacidade do Portal, Sigilo e Confidencialidade, ou quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, a qualquer momento, pelo SIMI, aplicáveis a cada um dos Serviços.

 

Ao concordar com o presente Termo, o usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com versões ou alterações que possam ocorrer e vinculará automaticamente o usuário às regras ali contidas.

 

2. Cadastro

Os dados disponibilizados no cadastro são verdadeiros. O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no sítio, sempre que houver alguma alteração.
O SIMI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no sítio. O SIMI não se responsabiliza pela correção desses dados inseridos por seus Usuários. O SIMI também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda ser pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o SIMI não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do sítio e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O SIMI reserva-se o direito de cancelar sem aviso prévio o cadastro cujos dados considere falsos.

 

3. Conteúdos publicados no portal.

Os usuários entendem e concordam que o SIMI poderá (mas não é obrigado a) revisar qualquer anúncio classificado, conteúdo, comunicação, informação, Propriedade Intelectual, material, mensagem, foto, vídeo, URL, perfil e congêneres (coletivamente denominado, "Conteúdo") que seja carregado, publicado ou exibido (doravante, "publicado") e poderá excluir ou se recusar a colocar on line tal conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conteúdo que, de acordo exclusivamente com os critérios do SIMI, viole este Contrato ou possa ser ofensivo, inadequado, ilegal ou que possa violar os direitos, causar prejuízo ou ameaçar a segurança de outros Usuários ou terceiros.

5. Dos Direitos Autorais

O usuário não pode publicar, distribuir nem reproduzir, por qualquer meio, nenhum material com direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações com direito de propriedade sem obter o consentimento expresso prévio do proprietário desses direitos de propriedade.

O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). Um material escrito, fotográfico, cinematográfico, dentre outras formas de captura e divulgação constituem obras passíveis de proteção autoral, sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no sítio, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98.

Ao publicar conteúdo em qualquer área dos Serviços, cada usuário automaticamente concede ao SIMI uma licença mundial irrevogável, perpétua, não-exclusiva, livre de royalties e totalmente paga, para reproduzir, distribuir, exibir publicamente, apresentar (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), usar o conteúdo e preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, tal conteúdo, e conceder e autorizar sublicenças do acima mencionado.

O Usuário, ao aceitar esses Termos de Uso do SIMI, autoriza o acesso aos materiais inseridos no sítio, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca.

O Usuário se responsabiliza pelas obras que inserir no SIMI e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, o SIMI não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no sítio, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que, porventura, não estejam cadastrados como Usuários do SIMI.

O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o SIMI de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o SIMI seja imputado responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o SIMI promoverá ação indenizatória contra o Usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

O SIMI se reserva o direito quando entender necessário a investigar e tomar as medidas legais apropriadas, de acordo exclusivamente com seus próprios critérios, contra aqueles que violarem esta provisão, incluindo, mas não se limitando, a remoção do conteúdo ofensivo do Serviço e cancelando a associação dos respectivos infratores.

6. Controvérsias entre Usuários

Suas interações com outros Usuários relacionados, incluindo, mas não se limitando a pagamento e fornecimento de mercadorias e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou representação associada a esses procedimentos, são exclusivamente entre você e os outros Usuários.

Os Usuários concordam que o SIMI não será responsável por nenhuma perda ou dano sofrido como resultado de qualquer um desses procedimentos ou do uso ou veiculação de informações divulgadas por qualquer outro usuário e que possam identifica-los. Se houver um litígio entre um usuário do Simi e um terceiro, sendo este terceiro usuário cadastrado no simi ou não cadastrados, o SIMI não terá a obrigação de se envolver; contudo, nos reservamos o direito, embora sem a obrigação, de monitorar litígios entre você e outros usuários.

7. Spam
As mensagens eletrônicas não solicitadas que foram enviadas por usuários do SIMI poderão causar o cancelamento sem aviso prévio do respectivo usuário.

8. Política de privacidade

Os dados pessoais recolhidos pelo SIMI receberão tratamento automatizado, passando a integrar a base de dados da rede social, gerando estatísticas e providências destinadas a proporcionar aos nossos usuários facilidades de navegação, ampliação e melhoria da interação entre os usuários e a qualidade dos conteúdos gerados neste processo.

Tais dados não serão utilizados de forma individualizada ou personalizada e não constituirão vínculos contratuais, salvo manifestação expressa em contrário.

Sempre que pretender utilizar tais dados de formas não caracterizadas neste aviso, o SIMI providenciará o prévio e inequívoco consentimento por parte dos seus usuários, no momento do recolhimento de tais dados.

O SIMI adotará todos os meios técnicos disponíveis para garantir a proteção dos dados recolhidos.

Até a presente data, o SIMI não repassou à terceiros quaisquer dados pessoais recolhidos de seus usuários. Se no futuro isto vier a ocorrer, dentro dos parâmetros previstos pela legislação em vigor, o SIMI cuidará de divulgar tal intenção, com destaque, nesta mesma área.

O SIMI reserva-se o direito de divulgar qualquer informação que julgue necessária para cumprir qualquer lei aplicável, processo legal ou solicitação governamental.

Sob nenhuma forma, o SIMI será responsável pelo uso indevido, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado.

8.1. Consentimento do Usuário

Ao enviar informações pessoais pelo nosso sítio, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e dá seu consentimento expresso ao processamento das suas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

8.2. Uso de informações

Qualquer visitante do sítio do SIMI pode ver suas informações de perfil e as fotos que você carregou na comunidade do SIMI. Você pode controlar qual parte das suas informações de perfil poderá ser vista pelos visitantes do sítio do SIMI.

8.3. Compartilhamento e divulgação de informações

O SIMI não aluga, não vende nem compartilha informações pessoais suas com nenhuma outra pessoa ou empresas não associadas, a não ser para oferecer produtos ou serviços que você tenha solicitado, quando tivermos sua permissão ou quando de outra forma descrito nesta política de privacidade.

Fornecemos sua Informação Pessoal a outros provedores que trabalhem em nome de ou de acordo com os contratos de confidencialidade do SIMI para oferecer alguns dos serviços e recursos da comunidade SIMI e para nos ajudar na comunicação com os usuários do SIMI. Contudo, esses provedores de serviço não têm nenhum direito independente de compartilhar essa informação.

8.4. Informações Pessoais Coletadas por meio de Tecnologia.

Enquanto você navega no sítio, algumas informações também podem ser passivamente coletadas e armazenadas em nossos logs de servidor, incluindo seu endereço de protocolo da Internet, tipo de navegador e sistema operacional. Esse tipo de informação é coletada para tornar nossos serviços e soluções mais úteis para você e para ajustar a experiência da comunidade Simi na busca de seus interesses e necessidades especiais.

Nos reservamos o direito de enviar aos usuários certas comunicações relativas ao serviço do SIMI, como anúncios de serviços, mensagens administrativas e a newsletter do SIMI, que são considerados parte da sua conta SIMI.

 

9. Responsabilidades do Usuário

Os usuários do SIMI são responsáveis pelos arquivos que inserem na plataforma e certificam que os arquivos estão livres de vírus, qualquer linha de comando ou executável que possa causar danos de software ou hardware ao servidor, às máquinas dos demais usuários ou de qualquer outra pessoa que faça download a partir do portal Simi.
Os usuário ainda são responsáveis pelos conteúdos que inserem na plataforma e assumem que estão de acordo com as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência; é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no sítio, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais.