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16/Jan/2018 - 09:00 - Atualizado em 09/Mai/2018 - 15:27

Belo Horizonte terá marco legal das startups

Comissão de Direito para Startups da OAB-MG está formulando proposta que será analisada pelo Legislativo municipal


Por Pedro Matos/SIMI

O ecossistema de startups de Belo Horizonte tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Visando criar uma legislação específica para o setor, a Câmara Municipal da capital mineira começará a discutir uma proposta de marco legal de apoio à ciência, tecnologia e inovação para BH.

A ideia surgiu em outubro do ano passado, quando a Prefeitura de BH tentou aprovar, junto ao Legislativo, um projeto de lei que ampliaria o alcance do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo novos segmentos como empresas que atuam com a elaboração de programas de computador, produção de games, armazenamento de arquivos em nuvem e transmissão de vídeos e áudio em streaming.

Após a mobilização de empresários e diversas entidades contrárias à proposta, o PL 387/2017 foi aprovado, mas sem os artigos que poderiam impactar o ecossistema de startups de BH. Além disso, ficou acordado que o Legislativo municipal criaria uma comissão especial para desenvolver um projeto de lei exclusivo para as empresas de ciência, tecnologia e inovação de Belo Horizonte. A apresentação do projeto deve acontecer até o início de março deste ano.

A Comissão de Direito para Startups da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) é uma das instituições que se opuseram ao PL 387/2017 e agora se empenha em ajudar na elaboração do marco legal das startups de BH. A ideia da comissão é mobilizar os empreendedores do ramo de tecnologia da cidade para propor uma legislação que atenda às reais necessidades do setor.

Para isso, a comissão está promovendo reuniões e debates com empreendedores, juristas e diversos atores do segmento de tecnologia de Belo Horizonte. A próxima acontecerá no dia 25 de janeiro, na sede da OAB-MG. Além disso, empreendedores também podem participar da discussão por meio de um formulário online criado pelos organizadores.

A advogada Paula Figueiredo, presidente da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG, explica que, nesse momento, a mobilização de empreendedores é fundamental e que, por isso, é importante ressaltar a relevância do momento para o futuro do ecossistema de startups de BH. “Nossa comissão é multidisciplinar. Muitas pessoas que não são advogadas também participam. A gente precisa criar leis e pautas que beneficiem todo mundo. Por isso, quanto mais gente participar, melhor”, argumenta.

Atualmente, os principais pontos defendidos pela comissão para o marco legal são: uma tributação diferenciada para o setor; a desburocratização para constituição e manutenção das sociedades; e o reaproveitamento de espaços obsoletos da Prefeitura de Belo Horizonte.

Clique aqui para se inscrever para a II Rodada de Propostas para o Marco Legal das Startups de BH.

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