Termo de Uso e Política de Privacidade

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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMI

 

Ao selecionar "Concordo", você concorda com o Termo de Uso e a Política de Privacidade do Portal SIMI.

 

A versão válida e mais recente do presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE será aquela publicada pelo PORTAL SIMI no endereço www.simi.org.br, que regula todas as relações passadas e presentes entre o PORTAL SIMI e seus USUÁRIOS. Desta forma, caberá ao Usuário manter-se atualizado quanto à versão vigente do TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, não podendo escusar-se de seu cumprimento alegando ignorância sobre suas disposições.

 

TERMO DE USO

 

Bem-vindo ao PORTAL SIMI

 

Obrigado por acessar o PORTAL SIMI, disponível no sítio eletrônico www.simi.org.br, detido e administrado por Sistema Mineiro de Inovação - SIMI, projeto vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SECTES com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rod. Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio GERAIS, 8° andar, Cidade Administrativa - Serra Verde, CEP 31630-901.

 

O PORTAL SIMI

Aberto a toda a sociedade, o portal é uma ferramenta estratégica que reúne em um só local as principais informações sobre empreendedorismo e inovação.

 

1- CADASTRO DE USUÁRIO

São considerados USUÁRIOS pessoas naturais ou jurídicas, prévia e regularmente, cadastradas no PORTAL SIMI, conforme determinado neste documento: USUÁRIO COMUM, USUÁRIO INSTITUIÇÃO, USUÁRIO PARCEIRO E USUÁRIO COLUNISTA.

O cadastrado de usuário pode ser desativado em qualquer momento. Porém, todos as informações relacionadas a conteúdo, que foram aprovados e publicados no portal, ficarão no ar por tempo indeterminado.

1.1 USUÁRIO COMUM

Para tornar-se um USUÁRIO COMUM do PORTAL SIMI é necessário realizar um cadastro no site. Após oferecer as informações básicas e confirmar, o mesmo receberá um e-mail de confirmação para validar o cadastro.

1.2 USUÁRIO INSTITUIÇÃO

O USUÁRIO INSTITUIÇÃO do PORTAL SIMI, passa, incialmente pelo mesmo processo de cadastro do USUÁRIO COMUM, porém, o cadastro passa por uma aprovação do administrador do portal. São aprovadas instituições que têm relação às áreas de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo.

1.2.1 Mapa da Inovação

Serão aprovadas no Mapa da Inovação as instituições previamente aprovadas pelo administrador do PORTAL SIMI e que têm relação às áreas de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo.

1.3 USUÁRIO PARCEIRO

O USUÁRIO PARCEIRO é aquele responsável por uma instituição parceira do PORTAL SIMI. Para tornar-se parceiro é necessário que a instituição tenha relação com áreas de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo.

Para informações de como tornar-se um parceiro, envie um formulário através do Fale Conosco.

1.4 USUÁRIO COLUNISTA

O USUÁRIO COLUNISTA precisa aprovação do PORTAL SIMI.

Para informações de como se tornar colunista, envie um formulário através do Fale Conosco.

2 - CADASTRO DE SUGESTÃO DE CONTEÚDO

O PORTAL SIMI é uma plataforma interativa que possibilita ao USUÁRIO disponibilizar SUGESTÃO DE CONTEÚDO. Desta forma, o USUÁRIO reconhece e concorda que será o responsável exclusivo pela veracidade, integralidade, legalidade e regularidade do CONTEÚDO por ele disponibilizado no PORTAL SIMI, isentando, expressamente, o PORTAL SIMI por toda e qualquer responsabilidade por CONTEÚDO disponibilizado pelo USUÁRIO no PORTAL SIMI em violação ao presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, à legislação vigente e/ou a direitos de terceiros.

São considerados CONTEÚDOS: textos, vídeos, fotos, áudios, infográficos, slides e qualquer outro tipo de dados que gere informação ao público do PORTAL SIMI.

2.1 USUÁRIO COMUM

O USUÁRIO COMUM pode sugerir conteúdo para o PORTAL SIMI através do formulário do Fale Conosco.

 

2.2 USUÁRIO INSTITUIÇÃO

O USUÁRIO INSTITUIÇÃO pode sugerir conteúdo para o PORTAL SIMI através do formulário do Fale Conosco. Para eventos, as informações podem ser cadastradas diretamente pelo perfil do usuário. Estes dados serão aprovados pelo administrador do portal.

 

2.3 USUÁRIO PARCEIRO

O USUÁRIO PARCEIRO pode cadastrar, diretamente do seu perfil de usuário, sugestões de matérias e eventos, porém, todos estes dados passarão pela aprovação do administrador do portal.

 

2.4 USUÁRIO COLUNISTA

O USUÁRIO COLUNISTA pode sugerir conteúdo para o PORTAL SIMI através do formulário do Fale Conosco. No caso de conteúdo próprio, produzido para sua coluna, o cadastro pode ser realizado diretamente no portal, através do seu perfil de usuário, sem a necessidade de aprovação do administrador do portal.

 

2.5 Analise de conteúdo

O Portal Simi reserva-se o direito (e não a obrigação) de a qualquer momento, eleger qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista) para seleção ou edição, no todo ou em parte, pela equipe editorial do Portal Simi, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo. O Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista) reconhece, expressamente, que o Conteúdo por ele disponibilizado poderá ser descartado a qualquer tempo pelo Portal Simi, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior ou qualquer reparação, indenização, compensação e/ou retribuição ao Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista). O direito da equipe editorial do Portal Simi editar e/ou retirar qualquer parcela do Conteúdo disponibilizado pelo Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista) não representa qualquer isenção de responsabilidade do Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista), o qual permanecerá o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo disponibilizado pelo Usuário (Parceiro) / Usuário (Colunista) no Portal Simi.

2.6 Será vedado ao USUÁRIO disponibilizar CONTEÚDO que:

I - seja, de qualquer forma, considerado ilegal de acordo com a legislação brasileira;

II - contenha imagens, mensagens e/ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, discriminatório, racista, violento e/ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, e/ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

III - seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

IV - viole quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, quaisquer direitos de personalidade ou de propriedade intelectual;

V -  contenha malwares ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Portal Simi e/ou de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações do Portal Simi e/ou de terceiros; e/ou

VI - contenha material de cunho exclusivamente comercial ou promocional não relacionados às finalidades dos SERVIÇOS;

VII - que seja cópia ou plágio, sem citar o autor. Ou, sem autorização prévia de reutilização.

 

2.7    UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELO PORTAL SIMI

2.7.1 Uma vez disponibilizado o CONTEÚDO pelo USUÁRIO no PORTAL SIMI, o USUÁRIO outorga ao PORTAL SIMI exclusiva, gratuita, perpétua, irrestrita, irrevogável e irretratável licença de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o CONTEÚDO, permitindo que o PORTAL SIMI publique, traduza, edite, armazene, copie, transfira a terceiros e/ou disponibilize o CONTEÚDO, na íntegra ou em partes, em sua forma original, modificada ou por meio de obras derivadas, em quaisquer trabalhos eventualmente produzidos pelo Portal Simi, bem como exiba tais CONTEÚDOS e/ou TRABALHOS no PORTAL SIMI e/ou em quaisquer outros meios de mídia selecionados pelo PORTAL SIMI incluindo meios de mídia administrados e/ou detidos por terceiros. O USUÁRIO ainda declara e garante que o PORTAL SIMI poderá, a qualquer tempo, contratar outros profissionais de sua livre escolha, para alterar e/ou modificar o(s) CONTEÚDO(s) de acordo com os critérios do PORTAL SIMI.

2.6.2 O Usuário reconhece, expressamente, que o PORTAL SIMI poderá livremente utilizar-se do CONTEÚDO, assim como permitir que terceiros licenciados o utilizem, bem como de seus extratos, trechos ou partes, sem que ao USUÁRIO caiba qualquer remuneração ou compensação, isentando o PORTAL SIMI de toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização do conteúdo por terceiros que venham a ter acesso a estes, dada a impossibilidade de fiscalização por parte do PORTAL SIMI quanto à utilização do conteúdo fora do âmbito do PORTAL SIMI.

2.7.3 O USUÁRIO deverá transmitir ao PORTAL SIMI todas as informações para fins de crédito do CONTEÚDO, sendo responsáveis por qualquer omissão ou informação errônea transmitida.

2.7.3.1 O Portal SIMI não se responsabiliza por erros nas informações dos eventos enviados por terceiros como local, data, horário ou quaisquer outras informações que possam trazer prejuízo a terceiros.

2.7.4 Sem prejuízo ao disposto no item acima, o USUÁRIO declara-se ciente de que, independentemente da exclusão do CONTEÚDO do PORTAL SIMI, os eventuais sub-produtos e/ou obras derivadas desenvolvidos e/ou produzidos a partir do CONTEÚDO divulgado pelo USUÁRIO, poderão, ser utilizados pelo PORTAL SIMI e/ou pelos terceiros responsáveis pela adaptação deste, sem limite de prazo, território, mídias e/ou formas de utilização.

2.7.5 O USUÁRIO declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o CONTEÚDO por ele criado e posteriormente disponibilizado no PORTAL SIMI, assumindo, total e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade neste sentido, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, incluindo, mas não se limitando em relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente que estejam incluídas no CONTEÚDO, não tendo o PORTAL SIMI qualquer responsabilidade ou controle sobre tal CONTEÚDO.

2.7.6 O USUÁRIO, neste ato, reconhece e concorda que nenhum valor será devido pelo PORTAL SIMI ao USUÁRIO, seja a que tempo e/ou a que título for, em virtude deste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou pela reprodução, divulgação, exibição, distribuição, produção e/ou exploração dos CONTEÚDOS pelo PORTAL SIMI.

2.7.7 O USUÁRIO declara ciência que o PORTAL SIMI poderá disponibilizar espaços para veiculação de marcas e/ou logomarcas de terceiros na qualidade apoiadores  e/ou institucionais da plataforma, podendo estas marcas serem associadas à plataforma.

2.8 COMENTÁRIOS E OPINIÕES DE USUÁRIOS DO PORTAL SIMI

As opiniões expressadas pelos USUÁRIOS na função “Comentários”, presente em algumas páginas do PORTAL SIMI, são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS. Não serão aceitas mensagens com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência.

O PORTAL SIMI não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos USUÁRIOS. O conteúdo publicado por Usuários não é revisado ou fiscalizado pela equipe de editoria do PORTAL SIMI.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O PORTAL SIMI sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e divulgar nossa política de utilização dessas informações. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos. O PORTAL SIMI pode alterar essa política a qualquer tempo, e sendo assim, recomenda sua leitura periodicamente.

1 - INFORMAÇÕES QUE COLETADAS E UTILIZAÇÃO DAS MESMAS

1.1 – CADASTROS

Ao clicar em “CADASTRAR”, ou mediante o acesso ao PORTAL SIMI utilizando-se de seu perfil já existente em outra rede social interligada ao PORTAL SIMI (incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Twitter, Google+, LinkedIn etc.)  São coletados do Usuário os seguintes dados: Nome e E-mail para conceder o direito ao USUÁRIO de acessar a funcionalidade do PORTAL SIMI “Meu Perfil”.

Em “Meu Perfil” o PORTAL SIMI coleta do USUÁRIO os seguintes dados: dados pessoais (data de nascimento, sexo, escolaridade, país, CEP, endereço, estado, cidade, telefone); dados profissionais (empresa/instituição, cargo, eetor); interesses (setor, região, palavras-chave). Estes dados são coletados pelo PORTAL SIMI com o objetivo de conhecer o perfil do USUÁRIO e gerar dados que possam colaborar na melhoria do conteúdo do portal.

Em “Meu Perfil” o PORTAL SIMI coleta da INSTITUIÇÃO os seguintes dados: setor; tipo, nome; telefone; país; cep; endereço completo; website; email para contato; breve apresentação da empresa e logo. Estes dados são coletados pelo PORTAL SIMI com o objetivo de conhecer o perfil da INSTITUIÇÃO que utiliza os serviços do PORTAL SIMI a fim de coletar informações que gerem dados que possam colaborar na melhoria do conteúdo do portal. Além de oferecer estas informações aos usuários do portal que tenham interesse na INSTITUIÇÃO.

 

2 - INFORMAÇÕES DE GEOLOCALIZAÇÃO

Ao acessar o PORTAL SIMI, e quando ativo a Geolocalização no módulo “Mais Notícias”, na home do portal (www.simi.org.br), as informações de localização do USUÁRIO são identificadas pelo PORTAL SIMI para disponibilização de conteúdos referentes a localização do USUÁRIO.

 

3 - INFORMAÇÕES DE NEWSLETTER

Ao preencher o campo “Assine Nossa Newsletter” e ao clicar em “Assinar”, o PORTAL SIMI coleta do USUÁRIO os dados: nome e e-mail. Estes dados serão utilizados pelo PORTAL SIMI para envio de newsletters e informativos.

 

4 - UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

 

5 - CONDIÇÕES GERAIS

O não exercício pelo PORTAL SIMI de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este instrumento ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda o PORTAL SIMI exercer seus direitos a qualquer momento.

Estes Termos, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação do Estado de Minas Gerais.

Fica eleito como BASE LEGAL A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado dos CONTEÚDOS ou qualquer questão de segurança relacionada ao PORTAL SIMI e, em particular, que representem violação de direito autoral ou de propriedade intelectual ou outros direitos, pedimos que envie uma comunicação ao PORTAL SIMI por meio do e-mail faleconosco@simi.org.br contendo, se possível, seus dados pessoais (nome, endereço e número de telefone), bem como especificação do evento verificado (em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos com as respectivas URLs).